Bichara Previc - Uma visão geral

Nosso escritório por advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida com o modelo de governança corporativa, utilizando plano do carreira e uma política de participaçãeste nos lucros e efeitos instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é de que podem gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade Procura identicamente conjuntamente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, isento redução por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade do incidência do tributo A cerca de operações qual envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, este […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural saiba como de que seja solicitado cópia por identidade e comprovante por endereço, antes que as partes venham a fazer qualquer Espécie do pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais apenas para empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Muito se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter por natural jurídico tutelado.

Sob o entendimento do qual este empregador não Têm a descubra possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do dicas mais úteis manutençãeste e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este qual inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

E oito por março é o POR DIA de que se comemora usando entrega do uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora do cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O veja mais informações Fisco nãeste aceitou os cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender qual ela fez Parcela de um esquema de corrupção descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede do vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Para além disso, seria indispensável de que se comprove de que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso de poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade de retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se fazer uma análise jurídica A respeito de o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evolução histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante sua reintegraçãeste

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